Após críticas pela aprovação relâmpago em primeira votação de um projeto de lei que elevava para 30 anos o prazo para substituição total da frota para veículos elétricos ou não poluentes na cidade de São Paulo, a Câmara Municipal recuou e apresentou, na noite de segunda-feira (9), um substitutivo com mudança de prazos para a votação em segundo turno, que ainda não tem data para acontecer.
De autoria do presidente da Casa, o vereador Milton Leite (União), na prática, o projeto desobrigava as empresas a comprarem apenas ônibus elétricos para renovação da frota —medida que está em vigor desde outubro de 2022, após uma circular emitida pela SPTrans, estatal que administra o transporte público municipal na cidade, que impedia a aquisição de veículos movidos a combustão para renovação da frota.
O projeto, que foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (4) passada, apenas um dia após ser apresentado, recebeu críticas durante uma audiência pública realizada na própria Câmara na última segunda.
Também provocou mal-estar com a prefeitura. Segundo apurou a reportagem, a Secretaria de Mobilidade e Transporte só soube do projeto depois de sua publicação no site da Câmara.
À Folha o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse na segunda-feira que iria conversar com os os secretários de Transportes e de Mudanças Climáticas antes de decidir sobre veto ou aprovação, se o projeto original passasse em segunda votação.
O projeto altera duas leis, uma de 2009 e outra de 2018. Conforme a redação da proposta, o sistema de transporte teria 30 anos para atingir 95% de redução nas emissões de material particulado (partículas produzidas geralmente pela queima de combustíveis fósseis).
A licitação do sistema de ônibus na cidade, assinada em 2019 pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB), estipulou como meta a diminuição de 95% em 20 anos.
O novo texto dá prazo retoma o prazo de 20 anos para se alcançar os 95%. Em 14 anos deve atingir uma redução de 90% nas emissões de NOx (óxidos de nitrogênio) e 80% nos materiais particulados.
O novo projeto também faz um escalonamento para substituição da frota para redução de 100% das emissões de CO2(dióxido de carbono) de origem fóssil com propulsores e/ou combustíveis que apresentem menor impacto poluidor, baseados em energia limpa, em comparação aos convencionais substituídos.
O texto apresentado na noite de segunda-feira autoriza que até 2026 as viações comprem metade dos ônibus novos equipados com tecnologia que apresentem menor impacto poluidor na comparação com os que estão substituídos. Ou seja, libera a outra metade. No ano seguinte, a restrição sobe para 2/3 dos veículos novos.
A nova redação exclui a autorização para as empresas comprarem créditos de carbono, a partir de três anos da aprovação do projeto, como forma de compensar emissões de CO2,o que seria uma alternativa de compensação para aquisição de veículos comuns.
Entre as justificativas para o projeto está a dificuldade de fabricantes entregarem o volume necessário de ônibus elétricos para renovação da frota na cidade.
Quando enviou a circular obrigando as empresas a comprarem apenas coletivos elétricos, Nunes disse que a meta era que até até dezembro de 2024, ou seja, até o fim do seu atual mandato, ao menos 20% da frota deveria ser de veículos movidos a bateria. O percentual atinge apenas 3,6% atualmente.
Conforme a SPTrans, dos 13.285 ônibus em operação no município, 491 são elétricos, sendo 290 a bateria e 201 trólebus.
Segundo Leite, conhecido pela sua ligação com empresas de ônibus, atualmente há uma necessidade de renovação de cerca de 3.500 veículos que compõem o sistema.
O parlamentar ainda que que a concessionária de energia não fez os investimentos necessários para o suprimento de eletricidade, seja nas redes de baixa, média ou alta tensão.
Como mostrou a Folha, uma disputa entre a Prefeitura de São Paulo empresas de transporte e a Enel tem impedido a implementação de ônibus elétricos na cidade. A briga tem como foco a construção da infraestrutura necessária para que os veículos possam ser carregados e consigam rodar na cidade.
Também em nota, a concessionária Enel afirma que em relação à infraestrutura para o abastecimento de energia das garagens, tem participado de reuniões semanais com as viações, sempre com o acompanhamento da SPTrans.
“A companhia vem trabalhando junto aos operadores, analisando cada uma das possíveis soluções em função das necessidades específicas, seja para a conexão elétrica individual de cada uma das garagens ou mesmo para possíveis hubs compartilhados de carregamento.”
Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (10) pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) aponta que ônibus são responsáveis por 0,8% da emissão de gases de efeito estufa no Brasil.
O cálculo é baseado baseado em informações do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões de Gases), de 2023, do Observatório do Clima.
O estudo afirma que entre 107 mil ônibus que rodam no país, apenas 420 são elétricos.
“Precisamos de um plano que garanta uma transição gradual da matriz energética, considerando a capacidade do setor e a utilização de outros tipos de combustíveis”, diz, em nota, o executivo Francisco Christovam, diretor executivo da NTU.
