O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética).
A proposta validada pelos senadores não incluiu um programa de redistribuição do mercado de gás natural que impactaria a Petrobras e era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Por outro lado, o texto fez acenos ao gás, incluindo outros dispositivos que beneficiam o setor, e contemplou o agro e a energia nuclear.
O relatório final de Laércio Oliveira (PP-SE) foi votado de forma simbólica, sem a contagem de votos no painel, e agora volta para a Câmara dos Deputados —onde deve ficar sob cuidados da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que foi responsável por ele na passagem inicial pela Casa.
O projeto cria dois novos mecanismos voltados à transição energética. O principal deles é o chamado de Fundo Verde, que, pela proposta, será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Titulares de créditos perante a União poderão usar este montante como garantia para conseguir linhas de financiamento, desde que voltados para projetos com tal finalidade.
Nesse rol, por exemplo, entram taxas como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins e, conforme definido na versão mais recente do texto, também precatórios —tópico que gerou resistência durante a discussão na Câmara.
Durante a tramitação no Senado, o principal debate foi sobre o capítulo de Gás Release, um programa para redistribuição do gás natural que atingiria a Petrobras.
O mecanismo obrigava que empresas controladoras de mais da metade do gás natural do país —como é o caso da estatal— tivessem que participar de leilões compulsoriamente e ofertar o combustível para outras empresas.
O dispositivo era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que agora tenta viabilizar a proposta via ANP (Agência Nacional de Petróleo).
O Senado, por outro lado, contemplou o gás natural com outros dispositivos, e também beneficiou os setores de energia nuclear e fertilizantes.
O novo texto permite que sejam contemplados no Paten programas de gás natural que visem substituir fontes de energia com maior teor de emissão de gases de efeito estufa, a distribuição do combustível ou a produção de veículos movidos a ele.
A proposta permite, ainda, que projetos voltados a veículos agrícolas, rodoviários, ferroviários, hidroviários movidos a gás natural possam receber verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Além disso, foi incluída a possibilidade de projetos voltados à energia nuclear serem beneficiados pelo programa, assim como de fertilizantes nitrogenados.
De maneira geral, o Senado ampliou bastante o escopo do programa, prevendo, dentre outras coisas, que ele contemple projetos de modernização de parques de energia elétrica de matriz sustentável serem contemplados pelo Paten —antes, apenas empreendimentos de construção, expansão e implementação estavam dentro do escopo do programa.
Também incluiu dentre os possíveis beneficiários do mecanismo projetos de SAF (sigla para o combustível de aviação com menos impacto), combustíveis sintéticos, biogás e programas de capacitação técnica.
Caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) o processo de análise e aprovação dos projetos.
