Em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, por 53 votos a 10, a proposta que isenta veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O benefício será concedido no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Para garantir a isenção, os veículos híbridos devem ter motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. A medida é limitada a modelos de até R$ 250 mil. O projeto também isenta do imposto ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.
Após os dois anos, a alíquota do IPVA será aumentada gradativamente, partindo de 1% em 2027, passando por 2% em 2028, 3% em 2029 e chegando em 4% a partir de 2030. A medida segue para agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que também foi responsável por enviar o projeto à Casa em outubro do ano passado.
Na época em que enviou o PL, Tarcísio havia vetado uma outra proposta, aprovada pela Alesp, que sugeria o corte de parte do tributo para proprietários de carros elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio no estado.
Na proposta anterior, dos deputados estaduais Antonio Donato (PT) e Ricardo França (Podemos) e vetada por Tarcísio, a isenção valeria para os cinco primeiros anos de tributação incidentes sobre veículos híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio. O benefício seria limitado a um valor de 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) –que equivalem a aproximadamente R$ 3.528–, por exercício.
O veto ao PL anterior foi criticado por representantes do segmento de carros elétricos, como a ABVE, que reúne montadoras como BYD, Ford e GWM.
Como mostrou a Folha, o projeto enviado à Alesp por Tarcísio incomodou municípios pequenos, cujos prefeitos reclamaram de não terem sido incluídos na discussão previamente. As prefeituras são beneficiadas com o repasse de uma parte do tributo.
Na semana passada, o projeto foi discutido na Alesp mas adiado por falta de quórum. Na sessão, Donato criticou as regras. “Esse PL tem problemas gravíssimos. O principal deles é que exclui o veículo exclusivamente elétrico. Nós estamos beneficiando o carro a gasolina, uma tecnologia poluente e que deveríamos estar superando. Isso não é política ambiental, não tem nada a ver com sustentabilidade. Isso é o atraso mais uma vez guiando os passos do governador”, disse Donato.
A medida foi defendida pelo deputado Paulo Mansur (PL). “A ideologia da esquerda é o aumento de impostos. Nós temos um governo [federal] desastroso e que não é a favor do livre comércio como o governador Tarcísio, que está buscando achar soluções para trazer empregos para o nosso estado de São Paulo”, afirmou.
