Entidades do setor de combustíveis reconhecem importância de operação da Polícia Civil de SP

O ICL, o IBP, a Fecombustíveis, o Sincopetro, o Brasilcom, o Sindicom e o SindTRR reconhecem a importância da operação realizada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo na última sexta-feira (13/12), que representa um marco no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Essa iniciativa reafirma a clara disposição de órgãos reguladores e dos poderes legislativo, executivo e judiciário do estado de São Paulo em enfrentar fraudes e combater o crime organizado, promovendo um mercado mais justo e transparente para toda a sociedade.
Casos como os investigados na operação evidenciam a necessidade urgente de instrumentos que inibam práticas reiteradas de inadimplência tributária, como as protagonizadas por devedores contumazes. Esses agentes não apenas causam desequilíbrios concorrenciais, mas também resultam em graves prejuízos ao erário, comprometendo investimentos essenciais em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
É neste contexto que o Projeto de Lei que caracteriza a figura do devedor contumaz assume papel central. A aprovação desse marco legislativo permitirá maior segurança jurídica e eficácia no combate a práticas lesivas que distorcem a concorrência, fragilizam o setor e penalizam os consumidores.
As entidades reforçam a importância de uma ação coordenada entre autoridades policiais, órgãos reguladores e o poder legislativo para coibir irregularidades no mercado de combustíveis. O combate às práticas anticompetitivas e ilegais, aliado a uma regulamentação robusta, é essencial para garantir um ambiente de negócios saudável e sustentável.
As entidades reiteram o compromisso com a promoção de um mercado de combustíveis ético, transparente e competitivo, que beneficie consumidores, empresas e toda a sociedade.