O Simepetro (Associação dos Produtores e Incorporadores de Lubrificantes) realizou ontem (15) o 11ª Webinar sobre consultas públicas ABNT e a Resolução ANP com a presença dos palestrantes Eduardo Moreira, sócio diretor da CEBR e consultor associado Simepetro e AEA, e André Rodrigues, consultor jurídico da entidade.
O primeiro a se apresentar foi André Rodrigues que abordou a consulta prévia aberta em setembro pela ANP, e que segue até dia 25 de outubro, para obter contribuições para a nova Agenda Regulatória. Rodrigues também explicou que já há alguns temas pré-definidos que seguem os seguintes temas: exploração e produção; movimentação e produção de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis; abastecimento, fiscalização e controle de produtos; e transversal.
Ainda durante sua apresentação, o consultor jurídico do Simepetro destacou que a Resolução ANP 18/2009, que recebeu nova numeração, passando a ser Resolução ANP 941/2023, está desatualizada. “A resolução está de certo modo obsoleta, já está em vigor há 15 anos e sabemos que o mercado é dinâmico e ele vai se movimentando, se atualizando, e na nossa visão isso determina que haja também uma atualização da norma”, explica.
Rodrigues pontuou os itens principais que necessitam de melhorias: correção de erros na atualização do ano de 2023; conceito de fluidos lubrificantes; valores mínimos de capital social; responsabilidade pela qualidade; químico responsável; e terceirização de produção.
Dando sequência a última apresentação da Webinar, Eduardo Moreira falou sobre a ABNT NBR 17505, criada para regular e assegurar o manuseio de líquidos inflamáveis e controle de incêndios que podem ser causados, e explicou passo a passo como participar da consulta pública que finaliza no dia 18 de outubro.
