Uma análise da ANP constatou 11 “pontos críticos” na operação da Aster, que teve suspensa sua autorização para operar como distribuidora de combustíveis.
Uma nota técnica da agência concluiu “que existem fundadas razões de interesse público que justificam a interrupção da atuação da referida empresa no mercado de combustíveis”. A ANP afirma que verificou que a Aster seguia operando, a despeito de uma série de irregularidades.
Segundo o documento, as divergências passam por processos autorizativos, simulação de operações, entradas de produto sem a devida comprovação, sobras e armazenagem com suspeitas de irregularidades, além de apontamentos em operações com volumes não habituais e que necessitariam de permissão da ANP.
A agência apontou que os volumes de estoque declarados pela Aster no SIMP, onde a empresa deve informar sua movimentação mensal, não são compatíveis com o volume declarado no sistema EDC, no qual constam seus dados diários de estoque.
Além disso, citou que a base da Aster apresenta sete tanques construídos e aparentemente em operação, apesar de a empresa só possuir autorização para dois operarem. Isso, segundo a ANP, pode elevar riscos relacionados a segurança e ao ambiente se os tanques apresentarem condições físicas irregulares.
Outro ponto exposto foi que a Aster adquiriu etanol anidro com corante de uma empresa não identificada como fornecedor de etanol cadastrado ou autorizado pela ANP. Também menciona a entrada de milhões de litros sem detalhamento e com lançamentos “totalmente irregulares”.
Em relação a vendas, a ANP identificou a comercialização de combustíveis para postos revendedores cancelados. A Aster, de acordo com a agência, ainda realizou saídas de produto com vendas que não foram identificadas na movimentação das empresas correspondentes e entradas com compras que não tiveram contrapartida nessas movimentações.
Também foi reportada a simulação de compra e venda entre empresas com intuito de ocultar volumes destinados à Aster. Isso caracterizaria uma forma de burlar os controles da ANP.
Como se não bastasse, a agência constatou vendas de produto abaixo do preço de aquisição.
A ANP revogou em julho a autorização da Aster por causa de dívidas da empresa com a União — conforme consta no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). A companhia é ligada à Copape, investigada pelo Ministério Público de São Paulo por supostas fraudes para reduzir tributos sobre suas operações.
