Transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo poderão cruzar os braços em Minas, em protesto contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel cobrado no Estado, segundo informou nesta sexta-feira (9/8) o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG).
Nos últimos meses, segundo o sindicato, “sem nenhum comunicado, o governo estadual aumentou a alíquota do ICMS do diesel em 4%, passando de 14% para 18,1%”, informou, em nota. “Na campanha à reeleição ao governo do Estado, Romeu Zema assumiu o compromisso de manter a alíquota do ICMS do diesel em 14%, mas, hoje o percentual ultrapassa os 18%. Isso é um absurdo!”, protesta o presidente do Sindtanque-MG, Irani Gomes.
“Não bastasse pagar mais caro para abastecer os caminhões – o gasto com o combustível corresponde a cerca de 70% do custo do frete”, disse Irani Gomes. O dirigente afirma que, por conta do ICMS do diesel mais alto em Minas, transportadores daqui têm amargado prejuízos com a perda de serviços. Ainda segundo a entidade, postos de combustíveis de cidades próximas à divisa com Estados, onde a alíquota do ICMS do diesel é menor, estariam deixando de comprar o combustível em Minas.
Ainda segundo o Sindtanque-MG, as alíquotas de outros Estados são: Espírito Santo, 17,7%; Goiás, 17,7%; São Paulo, 17,6%; Rio de Janeiro, 17,5%. “A continuar essa situação, pode haver quebradeira no setor em nosso Estado, com perdas incalculáveis, inclusive de postos de trabalho. Por isso, pedimos providências imediatas ao governo estadual para que reveja a atual alíquota do ICMS do diesel, caso contrário a paralisação do transporte de combustíveis será inevitável”, alerta Gomes.
Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informou que a tributação do ICMS do óleo diesel “passou a ser por valor específico por litro, desde 1º de maio de 2023, em razão da Lei Complementar 192/2022”. Ainda segundo a pasta, o Estado “segue a norma do Confaz que instituiu a alíquota fixa do ICMS (Ad rem) em valor único e válido nacionalmente a partir do dia 1º de janeiro de 2024”.
Confira a íntegra da nota da Secretaria de Estado de Fazenda:
“A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que a tributação do ICMS do óleo diesel passou a ser por valor específico por litro, desde 1º de maio de 2023, em razão da Lei Complementar 192/2022. Minas Gerais segue a norma do Confaz que instituiu a alíquota fixa do ICMS (Ad rem) em valor único e válido nacionalmente a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Assim, o preço atual da tributação do ICMS do óleo diesel é de R$1,0635 por litro.
Vale ressaltar, ainda, que a alíquota atual do diesel em Minas Gerais, de 15%, atualmente não é aplicável, em razão da LC 192/22.”
