A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) sugeriu alterações no texto do PL 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A associação, que representa produtores de açúcar e etanol do Centro-Sul, defendeu a preservação do diferencial tributário constitucional entre a gasolina e o etanol hidratado e criticou a previsão do Imposto Seletivo (IS) sobre carros flex e sobre alimentos açucarados.
Sobre a tributação dos combustíveis, a Unica observa que o PL fixou uma alíquota máxima de 30% sobre a gasolina C (vendida nos postos com a mistura de etanol anidro). Há receio de que a tributação do derivado fóssil não respeite o diferencial constitucional, que garante alíquotas menores aos combustíveis renováveis substitutos.
Sobre a tributação dos carros flex, a associação avalia que a taxação do IS está em desacordo o Renovabio, o programa Mover e o inciso VIII do artigo 225 da Constituição, que prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. No projeto do Ministério da Fazenda, os carros elétricos não serão taxados com o IS.
A Unica também alertou que, se mantidas as alíquotas estimadas pelo Ministério da Fazenda para o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CBS), a taxação sobre as receitas dos Créditos de Descarbonização (Cbios) vai passar dos atuais 9,25% (de PIS/Cofins) para 26,5%.
Além disso, na visão da associação, a garantia constitucional de diferencial tributário deve pautar de forma ampla o setor e considere “fatores como a compra de equipamentos, instalação de parques industriais, tributação dos insumos, dentre outros”.
Por isso, a Unica também defendeu que o PL garanta o aproveitamento de créditos tributários para despesas de capital (Capex) para projetos de cogeração de energia elétrica, já que atualmente a compra de equipamentos e máquinas para esses projetos se enquadram no Reidi e em outros benefícios fiscais.
A associação também pediu a ampliação da lista de insumos agropecuários que recebem o benefício de a redução de alíquota.
