O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza, entre os dias 15 e 19 de setembro, a Operação Especial Abastecimento Seguro, uma ação nacional de fiscalização em bombas medidoras de combustíveis.
Com o objetivo de identificar fraudes e combater irregularidades que comprometam o direito do consumidor e a concorrência justa, a iniciativa visa proteger os cidadãos, assegurando confiabilidade nas relações de consumo e fortalecendo a lealdade competitiva no setor de combustíveis.
Essa operação faz parte do Programa Nacional de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade (Pronac-IQ), instituído pela Portaria Inmetro nº 182/2023. Criado e desenvolvido pelo Inmetro, o Pronac investe na formação e atualização de servidores e colaboradores, fortalecendo a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I). O programa tem como foco preparar profissionais para atuar no controle metrológico legal de instrumentos de medição e na fiscalização de objetos regulamentados em todo o país.
A Operação Abastecimento Seguro está sendo realizada de forma simultânea em todos os estados brasileiros, com participação integrada dos 24 órgãos delegados da RBMLQ-I. A ação também conta com a cooperação de forças policiais e outros órgãos de proteção ao consumidor para garantir segurança durante as inspeções e viabilizar a apuração de eventuais infrações penais.
Além das bombas medidoras de combustíveis, são objeto de fiscalização dispensers de gás natural veicular (GNV), extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo). Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão notificados e estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.
Todos os desdobramentos da operação serão apresentados ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), fortalecendo a transparência e a efetividade da fiscalização.
Ouvidoria
Consumidores que desconfiarem de irregularidades podem registrar denúncia na Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22 (Estado de São Paulo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo site: https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/canais-de-comunicacao/ouvidoria/ouvidoria-ipemsp.
