O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou oficialmente a retomada da mistura obrigatória de 15% de biodiesel no diesel (B15) e o aumento do etanol anidro na gasolina comum para 30% (E30), a partir de 1º de agosto.
As resoluções foram publicadas da edição do Diário Oficial da União desta quarta (2/7), uma semana após a reunião do CNPE que sacramentou as decisões.
A medida antecipa compromissos que o governo vinha projetando para o fim do ano. O aumento da mistura de biodiesel havia sido adiado em fevereiro por pressão do setor de distribuição, diante da escalada de fraudes no diesel B, além dos efeitos inflacionários. Já o E30 marca um avanço para além da mistura atual, de 27,5%.
O percentual será de 30% para gasolina comum e não será alterado para a gasolina premium, que fica em 25%. A aprovação do E30 veio acompanhada de uma recomendação para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) eleve a octanagem mínima da gasolina de RON 93 para RON 94.
A medida é necessária para garantir desempenho e manter os ganhos ao consumidor — o aumento da octanagem eleva a rodagem por litro.
Com a decisão do CNPE, de entrada do E30 em curto prazo, a agência acelerou a mudança da regulação e uma minuta de resolução está pronta.
O governo estima que o E30 pode reduzir em até R$ 0,11 o preço do litro da gasolina a partir de agosto. O impacto, contudo, dependerá do comportamento das margens ao longo da cadeia, especialmente na distribuição e revenda.
ANP em crise
O setor de biodiesel comemorou a decisão. “Colocamos o cronograma da mistura em dia. Agora é construir os próximos marcos para avançar até o B20”, disse Erasmo Battistella, da Aprobio. A entidade também defendeu aumento da fiscalização, assim como o Instituto Combustível Legal (ICL), que vê risco de crescimento das fraudes com a ampliação das misturas.
Durante a reunião do CNPE, Lula defendeu o endurecimento da fiscalização e afirmou que empresários que fazem “sacanagem” devem ser tirados do setor. O presidente também rejeitou a ideia de que o uso de biocombustíveis concorra com a produção de alimentos. “O Brasil não precisa desmatar para crescer”, disse.
Segundo o MME, a retomada do B15 foi possível com base na melhora dos índices de conformidade do diesel e no reforço da fiscalização promovida pela ANP nos primeiros meses do ano. Entre janeiro e fevereiro, a agência interditou cinco distribuidoras e ampliou em 120% as ações de fiscalização.
Para o ICL, a elevação do mandato dos biocombustíveis é positivo, mas depende da integridade do produto.
A entidade afirma que, sem fiscalização adequada, a medida pode favorecer adulterações e prejuízos aos consumidores. O monitoramento da qualidade dos combustíveis (PMQC), suspenso em 2024, foi retomado no início do ano, mas volta a estar ameaçado diante dos novos cortes orçamentários na ANP.
A agência perdeu R$ 35 milhões em recursos discricionários após o congelamento de despesas da União em maio. A verba da agência caiu para R$ 105,7 milhões, patamar considerado crítico internamente. Desde 2013, o orçamento discricionário da ANP caiu 82% em termos reais.
