O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) deu um passo decisivo no combate às fraudes nos postos de combustíveis ao publicar a Portaria nº 170/2024, que determina a substituição obrigatória de bombas medidoras de combustíveis líquidos adulteradas por modelos com tecnologia mais avançada, conhecidas como bombas seguras ou bombas criptografadas.
A nova regulamentação exige que os equipamentos estejam alinhados ao Regulamento Técnico Metrológico (RTM) do órgão, com foco em garantir maior confiabilidade na medição e mais proteção ao consumidor. As bombas criptografadas contam com sistemas que dificultam a adulteração dos dados de volume abastecido, oferecendo maior transparência na comercialização de combustíveis.
Uma das inovações mais relevantes trazidas pela portaria é a possibilidade de comprovação técnica da fraude por meio de perícia do próprio Inmetro, eliminando lacunas legais que, até então, dificultavam a responsabilização dos postos suspeitos. Com essa nova abordagem, a autuação de irregularidades se torna mais ágil e objetiva.
A medida ganha ainda mais força com a alteração do Artigo 9º da Lei nº 9.933/1999, que amplia o rigor das penalidades. Agora, a multa pode chegar a até R$ 1,5 milhão por bomba irregular identificada durante as fiscalizações.
Apesar dos avanços propostos, o tema ainda é bastante polêmico e não existe uma concordância geral sobre a eficácia e os impactos da medida. Enquanto alguns especialistas e representantes do setor veem a iniciativa como essencial para combater fraudes e proteger o consumidor, outros apontam desafios operacionais, custos elevados e possíveis impactos negativos para pequenos empresários do ramo.
Segundo o Inmetro, o objetivo é preservar a confiança do consumidor e coibir práticas abusivas que causam prejuízos econômicos e comprometem a qualidade dos combustíveis oferecidos à população. A expectativa é que a obrigatoriedade da tecnologia criptografada provoque uma revolução na fiscalização do setor, pressionando os postos a manterem equipamentos em conformidade e operando de forma transparente.
Para os proprietários de postos de combustíveis, a mudança representa a necessidade de investimento em novos equipamentos, mas também pode significar um diferencial competitivo para aqueles que já operam dentro da legalidade e desejam destacar seu compromisso com a ética e a qualidade.
O Inmetro ainda irá divulgar um cronograma oficial com os prazos para substituição das bombas irregulares e já sinalizou que irá intensificar as ações de fiscalização em todo o país. A nova portaria faz parte de um conjunto de ações coordenadas com outros órgãos, como o Ministério da Justiça e Procons estaduais, voltadas para a repressão de práticas fraudulentas no setor de combustíveis.
Com a nova regra, o governo espera não apenas proteger o bolso do consumidor, mas também promover um ambiente de concorrência mais leal entre os postos de abastecimento em todo o território nacional.
