A ANP atualizou o Painel Dinâmico de Estimativas de Royalties e de Participação Especial , que disponibiliza à sociedade os valores estimados da distribuição anual de royalties e de participação especial (PE) para o período de cinco anos (2025-2029).
Os valores totais estimados de royalties e de participação especial a serem distribuídos anualmente aos beneficiários foram reduzidos em relação à previsão anteriormente publicada, em função, sobretudo, da expectativa mais acentuada de decréscimo do preço do barril de petróleo tipo Brent em relação à elevação esperada para a cotação de moeda da norte-americana.
Comparativamente à divulgação anterior, os preços do barril de petróleo apontam para uma redução de 13% para o ano de 2025 e, para os anos seguintes da estimativa (2026 a 2029), da ordem de 22%.
Já a cotação da moeda estrangeira apresenta previsão de elevação em comparação às estimativas divulgadas em agosto de 2024. Com uma variação média positiva de cerca de 12% para o período levantado, observa-se um amortecimento do declínio dos valores de participações governamentais planejados pela Agência.
Esses dados reforçam as características intrínsecas do mercado internacional de petróleo e gás natural, marcadas pela volatilidade dos parâmetros econômicos e sendo afetadas por fatores geopolíticos globais, com efeitos na arrecadação de participações governamentais.
Estimativa de royalties
Os royalties são compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que extraem petróleo e gás natural no território brasileiro: um investidor à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas fornecedoras.
As estimativas disponibilizadas pela ANP no painel são realizadas a partir das seguintes cláusulas:
i) produção: estimativas dos volumes de produção por campo declaradas pelas solicitações no Programa Anual de Produção ( Portaria ANP nº 100/2000 );
ii) preço: estimativa do petróleo tipo Brent divulgado pelaUS Energy Information Administration – EIA; e
iii) taxa de câmbio: Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil .
Em função das incertezas inerentes a essas variáveis, do cumprimento de decisões judiciais e das possíveis variações das alíquotas de royalties, não há garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.
Estimativa de participação especial (PE)
A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis. A PE é paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade.
As estimativas que a ANP está disponibilizando são feitas a partir das seguintes variáveis:
i) volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas;
ii) receita líquida (receita após deduções de gastos autorizados em lei) apurada pelas empresas para os campos produtores;
iii) preços de referência do petróleo e do gás natural;
iv) taxas de câmbio e alíquotas progressivas (que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o volume correspondente).
Em função das incertezas inerentes a essas variáveis e do cumprimento de decisões judiciais, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.
