Estudo do professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, conclui que o incentivo para manter o refino do petróleo entre os bens e os serviços produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) deverá gerar uma isenção fiscal da ordem de R$ 298,3 milhões anuais.
O estudo de Márcio Holland contradiz um outro divulgado recentemente que indicava um valor dez vezes maior. Ao pedir o veto ao artigo que estende os incentivos fiscais da Zona Franca ao setor de refino – o que era permitido desde o decreto que criou a ZFM –, entidades divulgaram que a isenção fiscal “pode levar a uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões por ano”. Esse dado de R$ 3,5 bilhões, portanto, não condiz com a realidade.
De acordo com o economista Márcio Holland, o custo é dez vezes menor. Na metodologia, o professor da FGV explica que a base deste cálculo é o volume financeiro de R$ 3,38 bilhões anual e CBS em 8,8%, como projetado pelo Ministério da Fazenda.
A segurança energética na região Norte depende da manutenção dos incentivos fiscais, aprovados pelo Congresso Nacional, na reforma tributária. O estudo avalia que sem esse incentivo fiscal, a indústria de refino não é economicamente viável, tornando a região Norte completamente dependente de importação de combustíveis.
O projeto deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 16 de janeiro e precisa manter o incentivo ao combustível dentro da Zona Franca. “Calculamos que, no caso específico da Zona Franca de Manaus, a ausência de uma indústria de refino de petróleo atrelada ao Polo Industrial de Manaus, com capacidade mínima de processamento e geração de derivados do petróleo, coloca em risco milhares de empregos urbanos, bem como acesso a bens e serviços das populações ribeirinhas”, aplica Márcio Holland em seu relatório.
Atividade de refino no Brasil é altamente concentrada e distante da Amazônia
Diferentemente dos Estados Unidos e da Europa, a atividade de refino no Brasil é altamente concentrada e distante da Amazônia, sendo que mais de 98% se realizam longe dos principais centros populacionais do Norte brasileiro. O refino na Região Norte representa menos de 2% da capacidade de refino nacional e tem custos operacionais adicionais maiores do que em outras regiões do Brasil.
Há dois custos relevantes, um associado com a importação de petróleo de fora da Amazônia e outro com custos do gás natural, para operar principalmente como fonte de calor, energia e insumo na produção de hidrogênio. Esses custos adicionais foram estimados em aproximadamente R$ 344,4 milhões, valor superior ao incentivo fiscal previsto com a inclusão da atividade de refino de petróleo no contexto da Zona Franca.
Desta forma, o incentivo fiscal não distorce a competividade do setor, mas apenas garante isonomia competitiva entre a operação na Zona Franca de Manaus e o restante do Brasil. Essa é uma das conclusões do estudo do economista Márcio Holland. Os dados e a metodologia podem ser encontrados no documento “A importância da promoção da atividade de refino de petróleo na Zona Franca de Manaus”.
