Os servidores das agências reguladoras federais aceitaram a proposta do governo após cinco meses de negociação. Em assembleia nesta terça (20/8), a categoria aprovou por 1969 votos a favor e 868 contra a oferta de reajuste de 27% para os servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos.
A assinatura do acordo está prevista para amanhã e prevê o pagamento em duas parcelas: em 2025 e 2026.
Mobilizados desde o início do ano, em movimento batizado de “Valoriza Regulação”, a categoria articula um acordo com o governo desde o início do ano. Nas últimas tentativas, após recusarem o plano apresentado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores chegaram a paralisar as atividades em duas ocasiões.
Embora a parada nos trabalhos tenha ocorrido de forma pontual, a categoria havia adotado medidas para pressionar o governo. A operação padrão dos servidores afetou os prazos de processos, fazendo com que recorressem ao prazo máximo permitido para a conclusão das tarefas. Também limitaram reuniões com os agentes regulados.
Durante a movimentação pelo atendimento aos pleitos, 929 gestores e ocupantes de funções em comissão de agências colocaram seus cargos à disposição como forma de protesto.
A valorização das carreiras também encontrou amparo nas diretorias colegiadas, com a retirada de todos os itens da pauta de reuniões da ANP, Aneel e ANS.
Atrasos afeitam licenciamentos
O Valoriza Regulação aponta déficit de pessoal e perda de profissionais para a iniciativa privada, devido à falta de atratividade das carreiras.
Na área ambiental, existe um atraso significativo na análise de processos de licenciamento de obras de transmissão de energia leiloadas de 2022 a 2024.
Investimentos de R$ 74 bilhões estão atrasados por conta dos atrasos do Ibama, que enfrenta falta de pessoal e mobilização dos servidores.
Na segunda-feira (12/8), as categorias de meio ambiente chegaram a um acordo com o governo, resultando em um reajuste salarial de 9,5% para 2025 e 4% para 2026, além da ampliação de padrões da tabela de remuneração e reenquadramento dos servidores.
A greve iniciada em 24 de junho deve ser suspensa, mas a decisão final depende do Conselho de Entidades da Ascema.
