A Royal Fic teve conhecimento na data de ontem de um Ofício da ANP, por meio do qual a empresa estaria inscrita no CADIN por alegado descumprimento de metas individuais estabelecidas no programa RenovaBio para os anos de 2020, 2021 e 2022.
Informamos que esse Ofício da ANP está equivocado, uma vez que a Royal Fic não possui qualquer anotação no CADIN, o que pode ser facilmente constatado por uma simples consulta junto aos respectivos cadastros públicos.Ademais, referido Ofício não leva em consideração decisões judiciais proferidas em processos em que questionada a legalidade do programa. A empresa aposentou os Cbios no ano de 2021 e nos anos seguintes ingressou com processo judicial fundado em pareceres, laudos e documentos complementares, que apontam a sua fragilidade e ilegalidade, entre outros argumentos. A Royal Fic ainda depositou nos anos de 2020 e 2022/2023 o valor relativo aos Cbios em Juízo, com amparo, repita-se, em decisão judicial, a seguir parcialmente reproduzida: “Concedo provimento cautelar para deferir o depósito, calculado a partir de preço prefixado para cada unidade de CBios, suspendendo a possibilidade de imposição de penalidade à autora pelo inadimplemento das metas compulsórias do ano de 2022 até o julgamento de mérito da presente demanda”.
Não resta dúvida, portanto, de que o equívoco será sanado, tendo em vista todos os elementos técnicos e jurídicos esclarecidos. Ressalta-se que o questionamento judicial do programa não é apenas uma inciativa da Royal Fic, mas também de diversos outros distribuidores de combustíveis, que igualmente entendem pela fragilidade do programa e enxergam espaço para melhoria. A empresa ainda lamenta que as informações distorcidas e inverídicas, que sem responsabilidade foram circuladas, possam afetar indevidamente a imagem da Companhia. Como todos sabem, são mais de 27 anos de reputação ilibada e de compromisso com o mercado.
