A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) um requerimento de audiência pública para instruir o projeto de lei que institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis. O projeto (PLS 304/2017), de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), proíbe a venda de veículos novos a gasolina ou diesel a partir de 2030 e suspende a circulação desses veículos a partir de 2040. O pedido de debate aprovado (REQ 14/2024 – CMA) é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator da proposta no colegiado.
A comissão aprovou ainda outros cinco requerimentos (REQs 9/2024 – CMA, 10/2024 – CMA, 11/2024 – CMA, 12/2024 – CMA e 13/2024 – CMA) que pedem a inclusão de convidados na segunda audiência pública sobre compensação financeira à União, estados e municípios pela exploração de hidroeletricidade.
Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CMA, foram convidados para a audiência:
- o presidente do Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico;
- o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico;
- Malu Ribeiro, Diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica;
- Iara Bueno Giacomini, diretora de Revitalização de Bacias Hidrográficas,no Ministério do Meio Ambiente;
- Mauricio Scalon, representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas;
- Ângelo Lima, do Observatório de Gestão das Águas;
- Flávio Henrique Magalhães Lima, superintendente de Infraestrutura Hídrica do Estado da Bahia;
- representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
As datas das audiências ainda serão definidas pela comissão.
