O projeto de lei que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), proposta que busca incentivar iniciativas sustentáveis, pode acabar contemplando o gás natural —combustível fóssil cuja queima é uma das causas do aquecimento global.
O gás foi incluído no escopo de beneficiários na última versão do projeto, que é uma das principais propostas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no conjunto de pautas da chamada agenda verde do deputado.
Na última quarta-feira (13), o relatório do Paten chegou a ser lido no plenário, mas a votação foi adiada, a princípio, para a sessão da próxima terça-feira (19).
O projeto, relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), cria dois mecanismos voltados à transição energética —o principal deles, o que o texto chama de Fundo Verde (abastecido por créditos tributários de empresas interessadas perante a União). Administrado pelo BNDES, o instrumento tem a finalidade de garantir o risco de financiamento para projetos sustentáveis voltados à infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
A companhia que tiver projetos aprovados também pode receber desconto em multas e juros em dívidas tributárias (com impacto, portanto, para os cofres públicos).
O próprio texto já traz uma definição sobre o que seria aceito como projeto sustentável. Antes, eram considerados programas voltados a etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano e hidrogênio verde, além de energia solar e eólica. Posteriormente, entraram na lista biogás e energia com captura de carbono.
Na versão mais recente da proposta, foi incluído o setor de gás natural. Também entraram as centrais hidrelétricas de até 50 MW (megawatt) —as pequenas centrais hidrelétricas, ou PHCs.
Procurada, a relatora afirmou que o gás “é necessário na transição energética em todo o mundo” e tem como objetivo substituir o uso de termelétricas, outra fonte de energia poluente. Portanto, argumenta ela, a mudança no texto “reduz as emissões de carbono e ajuda a reduzir a tarifa de energia elétrica dos consumidores”.
A deputada disse ainda que as alterações foram feitas após debate com a sociedade civil, parlamentares e setores, com objetivo de ampliar o escopo de ferramentas para a transição energética, o que inclui, também, as pequenas termelétricas, “fontes renováveis que precisam apoio”.
Antes, o texto previa o financiamento de projetos de desenvolvimento e produção de “combustíveis renováveis”. A esse trecho foi acrescida a frase “e de baixo carbono”, o que também amplia as possibilidades de aplicação do mecanismo.
Sob reserva, técnicos e parlamentares citam a cifra de R$ 800 bilhões como o potencial máximo que o Paten pode alcançar em financiamento, mas não foi apresentado nenhum estudo que comprovasse tal montante.
Opositores da proposta dizem, também sob condição de anonimato, que o uso de créditos com a União beneficia empresas mais ricas —que costumam ter mais valores a receber. Assim, o programa acabaria não contribuindo para o surgimento de novas iniciativas.
Durante a tramitação do texto, chegou-se a tentar incluir no rol de temas contemplados pelo programa os carros elétricos e também restringir a área de etanol ao combustível de segunda geração —que tem uma pegada de carbono ainda menor. Nenhuma das duas mudanças constou na última versão do texto.
Os mecanismos de controle e governança do Paten devem ser definidos em regulamentação posterior.
