De acordo com o senador Jaime Bagatolli, o PL 5.243/2023, proposto pelo mesmo, vai amenizar a alta nos preços dos combustíveis e dará “mais flexibilidade e economia para os consumidores”.
O projeto em questão busca adotar o modelo conhecido como “self-service de combustíveis“, que nada mais é do que o autosserviço nos postos de gasolina, onde o próprio motorista abastece o veículo. Mas o consumidor também terá a opção de escolher que o frentista faça esse trabalho, caso queira.
De acordo com informações da Agência Senado, o formato pode permitir o funcionamento de até 50% de bombas de autosserviço.
“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo de forma segura”, explica Bagatolli.
Self-service de combustíveis é proibido no Brasil
A ideia do senador pode parecer boa, mas, até então, fica impraticável devido à Lei 9.956, de 2000, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Isso porque é proibido o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor em todo o território nacional.
A norma tinha o objetivo de “proteger a saúde dos motoristas” e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas, na época.
O projeto tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, o texto vai para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
